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Acórdão nº 00384 de 1943

  • AC05043
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06947 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00383 de 1944

  • AC05038
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17037 - 1944 - Acórdão nº 00383 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00383 de 1942

  • AC05040
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26322 - 1942 - Acórdão nº 00383 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00382 de 1944

  • AC05026
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 05724 - 1944 - Acórdão nº 00382 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00382 de 1942

  • AC05029
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19738 - 1942 - Acórdão nº 00382 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00381 de 1942

  • AC05015
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16188 - 1942 - Acórdão nº 00381 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00380 de 1945

  • AC05001
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00493 - 1945 - Acórdão nº 00380 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00380 de 1944

  • AC05002
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02117 - 1944 - Acórdão nº 00380 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00380 de 1943

  • AC05005
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08709 - 1943 - Acórdão nº 00380 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00380 de 1939

  • AC05006
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00379 de 1942

  • AC04995
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16195 - 1942 - Acórdão nº 00379 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00378 de 1942

  • AC04988
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19979 - 1942 - Acórdão nº 00378 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00377 de 1945

  • AC04973
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18590 - 1945 - Acórdão nº 00377 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00377 de 1943

  • AC04977
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10816 - 1943 - Acórdão nº 00377 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00377 de 1942

  • AC04978
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20301 - 1942 - Acórdão nº 00377 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00376 de 1943

  • AC04966
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08894 - 1943 - Acórdão nº 00376 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00375 de 1945

  • AC04957
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20363 - 1945 - Acórdão nº 00375 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00375 de 1944

  • AC04959
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03170 - 1944 - Acórdão nº 00375 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00374 de 1944

  • AC04956
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24515 - 1944 - Acórdão nº 00374 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00374 de 1943

  • AC04950
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09300 - 1943 - Acórdão nº 00374 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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