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Acórdão nº 00137 de 1937

  • AC02108
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 03591 - 1937 - Acórdão nº 00137 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00139 de 1938

  • AC02135
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05625 - 1938 - Acórdão nº 00139 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00139 de 1937

  • AC02139
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08829 - 1937 - Acórdão nº 00139 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00140 de 1937

  • AC02156
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 17046 - 1937 - Acórdão nº 00140 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00149 de 1936

  • AC02288
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15782 - 1936 - Acórdão nº 00149 de 1936 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00151 de 1936

  • AC02312
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00158 de 1938

  • AC02422
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14062 - 1938 - Acórdão nº 00158 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00168 de 1938

  • AC02575
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00170 de 1939

  • AC02607
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00172 de 1939

  • AC02636
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09032 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00179 de 1939

  • AC02732
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02007 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00181 de 1938

  • AC02764
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00193 de 1939

  • AC02914
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02439 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00195 de 1939

  • AC02949
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23135 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00207 de 1939

  • AC03107
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00213 de 1934

  • AC03180
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 13071 - 1934 - Acórdão nº 00213 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00216 de 1937

  • AC03213
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00751 - 1937 - Acórdão nº 00216 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00218 de 1938

  • AC03243
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17755 - 1938 - Acórdão nº 00218 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00221 de 1936

  • AC03277
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13714 - 1936 - Acórdão nº 00221 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00225 de 1937

  • AC03323
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16082 - 1937 - Acórdão nº 00225 de 1937 - Relator: Luiz Augusto da França

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