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Acórdão nº 00072 de 1937

  • AC01123
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 03506 - 1937 - Acórdão nº 00072 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00072 de 1937

  • AC01128
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 15070 - 1937 - Acórdão nº 00072 de 1937 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00074 de 1938

  • AC01157
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12912 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00075 de 1936

  • AC01170
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00075 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00076 de 1939

  • AC01182
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00077 de 1939

  • AC01211
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03484 - 1939 - Acórdão nº 00077 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00081 de 1939

  • AC01265
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01207 - 1939 - Acórdão nº 00081 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00081 de 1934

  • AC01269
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 13870 - 1934 - Acórdão nº 00081 de 1934 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00082 de 1939

  • AC01290
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16613 - 1939 - Acórdão nº 00082 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00083 de 1938

  • AC01296
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03935 - 1938 - Acórdão nº 00083 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00084 de 1936

  • AC01313
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12782 - 1936 - Acórdão nº 00084 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00086 de 1939

  • AC01355
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22388 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00086 de 1937

  • AC01358
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02859 - 1937 - Acórdão nº 00086 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00087 de 1939

  • AC01362
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13596 - 1939 - Acórdão nº 00087 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00089 de 1939

  • AC01394
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04641 - 1939 - Acórdão nº 00089 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00093 de 1938

  • AC01466
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01479
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01479
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00094 de 1938

  • AC01485
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17017 - 1938 - Acórdão nº 00094 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00098 de 1937

  • AC01534
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00685 - 1937 - Acórdão nº 00098 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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