- AC06209
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16722 - 1945 - Acórdão nº 00666 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 16722 - 1945 - Acórdão nº 00666 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 09060 - 1945 - Acórdão nº 00606 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04168 - 1945 - Acórdão nº 00701 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07868 - 1945 - Acórdão nº 00839 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10344 - 1945 - Acórdão nº 00036 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15448 - 1945 - Acórdão nº 00263 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12066 - 1945 - Acórdão nº 00082 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21110 - 1945 - Acórdão nº 00086 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima