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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10816 - 1943 - Acórdão nº 00377 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 10816 - 1943 - Acórdão nº 00377 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15125 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 24207 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13469 - 1942 - Acórdão nº 00202 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16261 - 1942 - Acórdão nº 00213 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 13790 - 1942 - Acórdão nº 00185 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16387 - 1942 - Acórdão nº 00370 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 26322 - 1942 - Acórdão nº 00383 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21226 - 1942 - Acórdão nº 00386 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 25425 - 1942 - Acórdão nº 00325 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 19690 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 14468 - 1943 - Acórdão nº 00179 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 09300 - 1943 - Acórdão nº 00374 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06539 - 1943 - Acórdão nº 00405 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 09587 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11928 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 21094 - 1940 - Acórdão nº 00237 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 22203 - 1942 - Acórdão nº 00022 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00259 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno