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Processo nº 08704 - 1942 - Acórdão nº 00191 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 15504 - 1942 - Acórdão nº 00209 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 24412 - 1942 - Acórdão nº 00289 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 18008 - 1942 - Acórdão nº 00295 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16188 - 1942 - Acórdão nº 00381 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25589 - 1942 - Acórdão nº 00108 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 09238 - 1942 - Acórdão nº 00179 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14272 - 1942 - Acórdão nº 00229 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09106 - 1942 - Acórdão nº 00275 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17972 - 1942 - Acórdão nº 00319 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16520 - 1942 - Acórdão nº 00009 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03522 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18903 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07560 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09292 - 1942 - Acórdão nº 00131 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12104 - 1942 - Acórdão nº 00212 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 07763 - 1942 - Acórdão nº 00251 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 16184 - 1942 - Acórdão nº 00259 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18007 - 1942 - Acórdão nº 00262 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 12053 - 1942 - Acórdão nº 00267 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho