- AC02559
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
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Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 18679 - 1942 - Acórdão nº 00167 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 16246 - 1945 - Acórdão nº 00167 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 11056 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 05687 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 19329 - 1945 - Acórdão nº 00169 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 12812 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 01310 - 1943 - Acórdão nº 00172 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 23036 - 1942 - Acórdão nº 00173 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 19465 - 1945 - Acórdão nº 00174 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha