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Acórdão de 1938

  • AC09467
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14311 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05860
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11747 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05692
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC09475
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC09481
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16034 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC05725
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC09497
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03053 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC07808
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16518 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC09171
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC09549
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01517 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

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