- AC09682
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 12775 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 12775 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 11441 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 01242 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 17405 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 15955 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 00666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 00666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 08018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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Processo nº 15298 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 06590 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes