- AC01302
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17995 - 1940 - Acórdão nº 00083 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 17995 - 1940 - Acórdão nº 00083 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 15549 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 15686 - 1940 - Acórdão nº 00090 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04810 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 19201 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18173 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16212 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 23021 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: Alberto Surek