- AC02503
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22589 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 22589 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 04876 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 20152 - 1940 - Acórdão nº 00111 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 05968 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 05024 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 17990 - 1940 - Acórdão nº 00203 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 19861 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 08640 - 1940 - Acórdão nº 00251 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 22176 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: João Vilas Boas