- AC04585
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23660 - 1940 - Acórdão nº 00334 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 23660 - 1940 - Acórdão nº 00334 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20530 - 1940 - Acórdão nº 00385 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20470 - 1940 - Acórdão nº 00416 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 04055 - 1940 - Acórdão nº 00589 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04537 - 1940 - Acórdão nº 00498 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 19401 - 1940 - Acórdão nº 01572 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 08281 - 1940 - Acórdão nº 01128 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 09376 - 1940 - Acórdão nº 01154 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 05574 - 1940 - Acórdão nº 00721 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha