- AC00324
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13815 - 1940 - Acórdão nº 00021 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 13815 - 1940 - Acórdão nº 00021 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04709 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 11637 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04648 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 22647 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04588 - 1940 - Acórdão nº 00065 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 19307 - 1940 - Acórdão nº 00069 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04918 - 1940 - Acórdão nº 00072 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15259 - 1940 - Acórdão nº 00094 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz