- AC14450
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 06080 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 06080 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 02045 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 03477 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
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Processo nº 04061 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 06102 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 00338 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
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Processo nº 04498 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 05161 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 06168 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
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Processo nº 00365 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 06712 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 06891 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00353 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00376 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 04942 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 00754 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 00321 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 03470 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 05474 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha