- AC00531
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12509 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 12509 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16220 - 1940 - Acórdão nº 00035 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14088 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 14733 - 1940 - Acórdão nº 00036 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 07731 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 22084 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 22190 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 05501 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05037 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna