- AC03312
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 0708 - 1940 - Acórdão nº 00224 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 0708 - 1940 - Acórdão nº 00224 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17594 - 1940 - Acórdão nº 00107 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22090 - 1940 - Acórdão nº 00258 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 22124 - 1940 - Acórdão nº 00260 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 13083 - 1940 - Acórdão nº 00072 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20183 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12737 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06407 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão