- AC02144
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18522 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 18522 - 1940 - Acórdão nº 00139 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 04793 - 1940 - Acórdão nº 00146 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19735 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 18446 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16273 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 17908 - 1940 - Acórdão nº 00173 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17891 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05284 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15661 - 1940 - Acórdão nº 00410 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 04496 - 1940 - Acórdão nº 00419 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade