- AC03026
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17582 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 17582 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04426 - 1940 - Acórdão nº 00432 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 05031 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 18683 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 00744 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 16389 - 1940 - Acórdão nº 00250 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18119 - 1940 - Acórdão nº 00240 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão