- AC04150
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21597 - 1940 - Acórdão nº 00294 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 21597 - 1940 - Acórdão nº 00294 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03954 - 1940 - Acórdão nº 00295 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00108 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19725 - 1940 - Acórdão nº 00109 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 17398 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 08761 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04375 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 22428 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 21948 - 1940 - Acórdão nº 00315 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão