- AC02243
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22819 - 1940 - Acórdão nº 00146 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 22819 - 1940 - Acórdão nº 00146 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04453 - 1940 - Acórdão nº 00147 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 22532 - 1940 - Acórdão nº 00340 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 18753 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19959 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04594 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 19912 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04266 - 1940 - Acórdão nº 00176 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04943 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04720 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo