- AC14486
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01717 - 1940 - Acórdão nº 00657 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 01717 - 1940 - Acórdão nº 00657 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 08528 - 1940 - Acórdão nº 00733 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 07515 - 1940 - Acórdão nº 01190 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 09555 - 1940 - Acórdão nº 01242 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 36592 - 1940 - Acórdão nº 00450 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04647 - 1940 - Acórdão nº 00661 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 14822 - 1940 - Acórdão nº 01325 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02282 - 1940 - Acórdão nº 00772 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01958 - 1940 - Acórdão nº 00467 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03940 - 1940 - Acórdão nº 00942 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira