- AC17407
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04371 - 1940 - Acórdão nº 00516 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 04371 - 1940 - Acórdão nº 00516 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04442 - 1940 - Acórdão nº 00641 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18831 - 1940 - Acórdão nº 01589 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 06421 - 1940 - Acórdão nº 00948 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 12615 - 1940 - Acórdão nº 01317 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 05911 - 1940 - Acórdão nº 01220 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02080 - 1940 - Acórdão nº 01263 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 17284 - 1940 - Acórdão nº 01681 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 09184 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 06689 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima