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Acórdão nº 00593 de 1944

  • AC14480
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06192 - 1944 - Acórdão nº 00593 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00593 de 1940

  • AC14348
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04718 - 1940 - Acórdão nº 00593 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00593 de 1939

  • AC09618
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00593 de 1939

  • AC09618
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00593 de 1938

  • AC06376
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19253 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00593 de 1938

  • AC16342
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09255 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00592 de 1940

  • AC14370
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04533 - 1940 - Acórdão nº 00592 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00592 de 1939

  • AC14102
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11831 - 1939 - Acórdão nº 00592 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00592 de 1939

  • AC17601
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04592 - 1939 - Acórdão nº 00592 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00591 de 1944

  • AC17008
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07442 - 1944 - Acórdão nº 00591 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00591 de 1939

  • AC05793
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03778 - 1939 - Acórdão nº 00591 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00591 de 1939

  • AC06164
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22278 - 1939 - Acórdão nº 00591 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00590 de 1944

  • AC16989
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00020 - 1944 - Acórdão nº 00590 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00590 de 1939

  • AC17710
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 28213 - 1939 - Acórdão nº 00590 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00589 de 1945

  • AC05844
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 137 - 1945 - Acórdão nº 00589 de 1945 - Relator: Ozéas Motta

Acórdão nº 00589 de 1944

  • AC15380
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02914 - 1944 - Acórdão nº 00589 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00589 de 1940

  • AC05525
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04055 - 1940 - Acórdão nº 00589 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00588 de 1944

  • AC15092
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 08470 - 1944 - Acórdão nº 00588 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00588 de 1939

  • AC17635
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08923 - 1939 - Acórdão nº 00588 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00588 de 1938

  • AC14428
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15167 - 1938 - Acórdão nº 00588 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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