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Tribunal Superior do Trabalho Estabilidade
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Acórdão nº 00293 de 1942

  • AC04139
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15505 - 1942 - Acórdão nº 00293 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00290 de 1939

  • AC04098
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02918 - 1939 - Acórdão nº 00290 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00288 de 1939

  • AC04072
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00870 - 1939 - Acórdão nº 00288 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00287 de 1938

  • AC04066
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00287 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00285 de 1945

  • AC04033
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00285 de 1945 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00277 de 1945

  • AC03939
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20548 - 1945 - Acórdão nº 00277 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00274 de 1943

  • AC03909
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02018 - 1943 - Acórdão nº 00274 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00273 de 1939

  • AC03901
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00273 de 1939

  • AC03895
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02817 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00271 de 1945

  • AC03868
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16247 - 1945 - Acórdão nº 00271 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00271 de 1944

  • AC03877
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21463 - 1944 - Acórdão nº 00271 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00270 de 1944

  • AC03857
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01457 - 1944 - Acórdão nº 00270 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00269 de 1938

  • AC03847
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17016 - 1938 - Acórdão nº 00269 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00264 de 1942

  • AC03788
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06946 - 1942 - Acórdão nº 00264 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00262 de 1943

  • AC03770
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19279 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00262 de 1942

  • AC03768
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17136 - 1942 - Acórdão nº 00262 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00262 de 1938

  • AC03767
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14444 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00260 de 1938

  • AC03742
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05990 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00257 de 1944

  • AC04059
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00019 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00254 de 1942

  • AC03675
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14167 - 1942 - Acórdão nº 00254 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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