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Acórdão nº 00408 de 1944

Acórdão nº 00408 de 1944

  • AC05264
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25265 - 1944 - Acórdão nº 00408 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00407 de 1945

Acórdão nº 00407 de 1945

  • AC05251
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03889 - 1945 - Acórdão nº 00407 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00407 de 1940

Acórdão nº 00407 de 1940

  • AC05258
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00407 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00406 de 1945

Acórdão nº 00406 de 1945

  • AC05243
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01178 - 1945 - Acórdão nº 00406 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00406 de 1943

Acórdão nº 00406 de 1943

  • AC05247
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11315 - 1943 - Acórdão nº 00406 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00405 de 1943

Acórdão nº 00405 de 1943

  • AC05237
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06539 - 1943 - Acórdão nº 00405 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00404 de 1944

Acórdão nº 00404 de 1944

  • AC05233
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23126 - 1944 - Acórdão nº 00404 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00404 de 1943

Acórdão nº 00404 de 1943

  • AC05229
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02857 - 1943 - Acórdão nº 00404 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

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