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Acórdão nº 01419 de 1938

  • AC17837
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 007840 - 1938 - Acórdão nº 01419 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01396 de 1939

  • AC17495
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03361 - 1939 - Acórdão nº 01396 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01329 de 1936

Acórdão nº 01329 de 1936

  • AC14137
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01329 de 1936

  • AC14137
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01244 de 1940

Acórdão nº 01244 de 1940

  • AC17122
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12355 - 1940 - Acórdão nº 01244 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01172 de 1938

Acórdão nº 01172 de 1938

  • AC17414
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 01172 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01172 de 1938

  • AC17414
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 01172 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01111 de 1939

Acórdão nº 01111 de 1939

  • AC16648
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03351 - 1939 - Acórdão nº 01111 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01111 de 1939

  • AC16648
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03351 - 1939 - Acórdão nº 01111 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01102 de 1945

Acórdão nº 01102 de 1945

  • AC14048
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07531 - 1945 - Acórdão nº 01102 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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