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Acórdão nº 01089 de 1939

  • AC14248
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21568 - 1939 - Acórdão nº 01089 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01066 de 1938

Acórdão nº 01066 de 1938

  • AC16889
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04750 - 1938 - Acórdão nº 01066 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01066 de 1938

  • AC16889
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04750 - 1938 - Acórdão nº 01066 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01049 de 1939

  • AC16387
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07036 - 1939 - Acórdão nº 01049 de 1939 - Relator: Correa da Silva

Acórdão nº 00982 de 1940

Acórdão nº 00982 de 1940

  • AC05995
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02893 - 1940 - Acórdão nº 00982 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00945 de 1940

Acórdão nº 00945 de 1940

  • AC09226
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04435 - 1940 - Acórdão nº 00945 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00945 de 1938

Acórdão nº 00945 de 1938

  • AC16912
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01814 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00945 de 1938

  • AC16912
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01814 - 1938 - Acórdão nº 00945 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00931 de 1938

Acórdão nº 00931 de 1938

  • AC17446
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15572 - 1938 - Acórdão nº 00931 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00931 de 1938

  • AC17446
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15572 - 1938 - Acórdão nº 00931 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

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