- AC16979
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17060 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 17060 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 02201 - 1938 - Acórdão nº 00231 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03891 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03417 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 04119 - 1939 - Acórdão nº 00455 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04049 - 1939 - Acórdão nº 00779 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 01066 - 1939 - Acórdão nº 00516 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18845 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00233 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15786 - 1941 - Acórdão nº 00232 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21562 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 14720 - 1943 - Acórdão nº 00266 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14893 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 05961 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04049 - 1939 - Acórdão nº 00779 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 09810 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00278 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 16691 - 1944 - Acórdão nº 00029 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Reclamação Trabalhista nº 15.017/1936
A sociedade União dos Foguistas representou seu associado, Domingos Martiniano Muniz, contra a Companhia de Navegação Lloyd, junto ao Conselho Nacional do Trabalho. Devido a um acidente de trabalho, o funcionário foi internado na casa de saúde “Manoel Victorino”, onde passou por uma cirurgia de hérnia. Foi cobrada da empresa a despesa do hospital, e a empresa pagou a despesa ao Instituto dos Marítimos. Por isso, a Companhia efetuou descontos mensais do salário, relativo à assistência prestada do associado. O CNT da Primeira Câmara julgou procedente a reclamação, por ser indevida, no sentido de determinar que a mesma pagasse ao requerente o reembolso da importância cobrada.