Processo nº 16311 - 1945 - Acórdão nº 00204 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21048 - 1945 - Acórdão nº 00410 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02427 - 1945 - Acórdão nº 00420 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20526 - 1945 - Acórdão nº 00280 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04932 - 1945 - Acórdão nº 00408 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06745 - 1945 - Acórdão nº 00297 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 17208 - 1945 - Acórdão nº 00400 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 09275 - 1945 - Acórdão nº 00315 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 17507 - 1945 - Acórdão nº 00413 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07030 - 1945 - Acórdão nº 00757 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18121 - 1945 - Acórdão nº 00401 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 17003 - 1945 - Acórdão nº 00095 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07868 - 1945 - Acórdão nº 00427 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13625 - 1945 - Acórdão nº 00136 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 06681 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 19151 - 1945 - Acórdão nº 00185 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 17773 - 1945 - Acórdão nº 00200 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20523 - 1945 - Acórdão nº 00254 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 06921 - 1945 - Acórdão nº 00259 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18149 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno