- AC04933
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06516 - 1943 - Acórdão nº 00372 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 06516 - 1943 - Acórdão nº 00372 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07165 - 1943 - Acórdão nº 00440 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21840 - 1943 - Acórdão nº 00235 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04663 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16017 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 12233 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 02817 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 13749 - 1937 - Acórdão nº 00892 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Reclamação Trabalhista nº 6.960/1940
A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.
Reclamação Trabalhista nº 5.450/1937
A Great Western of Brazil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada contra Júlio Alves Pereira, com 20 anos de serviço, acusado de abandonar o emprego sem causa justificada. Em análise, o inquérito informou que o acusado havia solicitado uma licença para tratar da saúde, que foi concedida, e, ao término do período de licença, o funcionário não retornou ao serviço. O CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do acusado, considerando que o acusado não foi demitido, mas suspenso das funções. Resolveu a Terceira Câmara do Conselho julgar procedente o pedido de indenização para dar cumprimento ao referido acórdão. A empresa apresentou proposta de indenização em troca do arquivamento do processo, e Júlio aceitou, desistindo da ação e sendo o processo arquivado.
Reclamação Trabalhista nº 14.661/1940
A Companhia Mogiana de Estradas de Ferro instaurou inquérito administrativo para apurar a falta grave do acusado Avelino João, por abandono de serviço sem causa justificada. A Cia. encaminhou o inquérito ao Conselho para obter autorização de dispensa do acusado. Visto que o inquérito foi regularmente processado e provou o abandono do acusado, a 2ª Câmara do CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do empregado.
Reclamação Trabalhista nº 19.691/1939
A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que o inquérito não observou as normas traçadas nas Instruções deste Conselho, o CNT o julgou improcedente, facultando à Estrada o direito de instaurar novo processo.
Processo nº 02920 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14661 - 1940 - Acórdão nº 00024 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01174 - 1940 - Acórdão nº 00293 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 18402 - 1939 - Acórdão nº 00026 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13537 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: João Vilas Boas