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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11375 - 1942 - Acórdão nº 00309 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 11375 - 1942 - Acórdão nº 00309 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18989 - 1942 - Acórdão nº 00310 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11372 - 1942 - Acórdão nº 00312 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21733 - 1942 - Acórdão nº 00130 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 09292 - 1942 - Acórdão nº 00131 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 23104 - 1942 - Acórdão nº 00136 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 08712 - 1942 - Acórdão nº 00137 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 26955 - 1942 - Acórdão nº 00142 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 24907 - 1942 - Acórdão nº 00149 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06963 - 1942 - Acórdão nº 00133 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 20799 - 1942 - Acórdão nº 00133 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22045 - 1942 - Acórdão nº 00134 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 15758 - 1942 - Acórdão nº 00333 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17973 - 1942 - Acórdão nº 00336 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 26770 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12812 - 1942 - Acórdão nº 00171 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22990 - 1942 - Acórdão nº 00183 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 7262 - 1942 - Acórdão nº 00344 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21250 - 1942 - Acórdão nº 00351 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 16469 - 1942 - Acórdão nº 00348 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão