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Acórdão nº 00053 de 1938

  • AC00823
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00053 de 1938

  • AC00825
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15624 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00053 de 1943

  • AC00832
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21838 - 1943 - Acórdão nº 00053 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00054 de 1945

  • AC00836
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04510 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00840
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06276 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00054 de 1943

  • AC00845
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16476 - 1943 - Acórdão nº 00054 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00054 de 1940

  • AC00847
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00055 de 1940

  • AC00857
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06093 - 1940 - Acórdão nº 00055 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00057 de 1939

  • AC00887
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09587 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00057 de 1943

  • AC00888
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10261 - 1943 - Acórdão nº 00057 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00057 de 1935

  • AC00889
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 10831 - 1935 - Acórdão nº 00057 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00057 de 1944

  • AC00893
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00057 de 1942

  • AC00894
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18307 - 1942 - Acórdão nº 00057 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00057 de 1942

  • AC00896
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24911 - 1942 - Acórdão nº 00057 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00059 de 1943

  • AC00916
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00590 - 1943 - Acórdão nº 00059 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00059 de 1937

  • AC00919
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00059 de 1937

  • AC00924
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 15446 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00060 de 1940

  • AC00935
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04978 - 1940 - Acórdão nº 00060 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00061 de 1937

  • AC00951
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02706 - 1937 - Acórdão nº 00061 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00061 de 1936

  • AC00955
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 14895 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

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