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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16037 - 1943 - Acórdão nº 00818 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 16037 - 1943 - Acórdão nº 00818 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09058 - 1943 - Acórdão nº 00718 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 16857 - 1943 - Acórdão nº 00505 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 12270 - 1943 - Acórdão nº 00438 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 19690 - 1943 - Acórdão nº 00465 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09962 - 1943 - Acórdão nº 00467 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13957 - 1943 - Acórdão nº 00466 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00837 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19368 - 1944 - Acórdão nº 00141 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 25636 - 1944 - Acórdão nº 00260 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14568 - 1944 - Acórdão nº 00047 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17022 - 1944 - Acórdão nº 00051 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 02247 - 1944 - Acórdão nº 00063 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10562 - 1944 - Acórdão nº 00286 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 09395 - 1944 - Acórdão nº 00121 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21573 - 1944 - Acórdão nº 00131 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24692 - 1944 - Acórdão nº 00325 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14019 - 1944 - Acórdão nº 00143 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14498 - 1944 - Acórdão nº 00366 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim