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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23092 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 23092 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22425 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01353 - 1942 - Acórdão nº 00066 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00204 - 1942 - Acórdão nº 00067 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 14070 - 1942 - Acórdão nº 00236 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 26321 - 1942 - Acórdão nº 00111 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09078 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06295 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20799 - 1942 - Acórdão nº 00332 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04724 - 1942 - Acórdão nº 00085 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 26224 - 1942 - Acórdão nº 00141 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13790 - 1942 - Acórdão nº 00185 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16195 - 1942 - Acórdão nº 00369 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16387 - 1942 - Acórdão nº 00370 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 11310 - 1942 - Acórdão nº 00201 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 11056 - 1942 - Acórdão nº 00169 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21260 - 1942 - Acórdão nº 00247 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 24215 - 1942 - Acórdão nº 00178 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12654 - 1942 - Acórdão nº 00220 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19249 - 1942 - Acórdão nº 00309 de 1942 - Relator: Ozéas Mota