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- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04229 - 1939 - Acórdão nº 00655 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04229 - 1939 - Acórdão nº 00655 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 01523 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 017495 - 1939 - Acórdão nº 01431 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20578 - 1939 - Acórdão nº 01411 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06245 - 1939 - Acórdão nº 843 de 1939 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 001295 - 1939 - Acórdão nº 01589 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 17840 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03859 - 1939 - Acórdão nº 00032 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09957 - 1939 - Acórdão nº 00151 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00050 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02678 - 1939 - Acórdão nº 00068 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 15987 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04194 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02693 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 21156 - 1939 - Acórdão nº 00189 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 19506 - 1939 - Acórdão nº 00431 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 05322 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03417 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos