- AC00370
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00024 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03101 - 1938 - Acórdão nº 00128 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03167 - 1938 - Acórdão nº 00154 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 14046 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 12887 - 1938 - Acórdão nº 00061v de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 06609 - 1938 - Acórdão nº 00219 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 02771 - 1938 - Acórdão nº 00221 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 02739 - 1938 - Acórdão nº 00091 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 09798 - 1938 - Acórdão nº 00252 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 03049 - 1938 - Acórdão nº 00264 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle