- AC17907
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14900 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 14900 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03312 - 1938 - Acórdão nº 00715 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00818 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 19418 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 16247 - 1938 - Acórdão nº 00437 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 03152 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 12805 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos