- AC01178
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20732 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 20732 - 1939 - Acórdão nº 00075 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03524 - 1939 - Acórdão nº 00208 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03497 - 1939 - Acórdão nº 00217 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 15265 - 1939 - Acórdão nº 00103 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 21013 - 1939 - Acórdão nº 00105 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 02678 - 1939 - Acórdão nº 00068 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03747 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Ozéas Mota