- AC01773
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11481 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 11481 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 15987 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03340 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 22243 - 1939 - Acórdão nº 00285 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 09497 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 666 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 11669 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 01946 - 1936 - Acórdão nº 00080 de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 17442 - 1936 - Acórdão nº 00044 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 13714 - 1936 - Acórdão nº 00221 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão