- AC17304
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 12880 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 01708 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 00201 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 16810 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00113 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 14927 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 00152 - 1936 - Acórdão nº 00523 de 1936 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 11885 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Edgard de Oliveira Lima