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Acórdão nº 00531 de 1940

  • AC14440
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 20898 - 1940 - Acórdão nº 00531 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00531 de 1939

  • AC13965
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 21755 - 1939 - Acórdão nº 00531 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00530 de 1945

  • AC16963
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 02982 - 1945 - Acórdão nº 00530 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00530 de 1939

  • AC14377
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 16283 - 1939 - Acórdão nº 00530 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00530 de 1939

  • AC14749
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 21408 - 1939 - Acórdão nº 00530 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00528 de 1940

  • AC17574
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00528 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00528 de 1939

  • AC06101
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03967 - 1939 - Acórdão nº 00528 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00527 de 1945

  • AC14974
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 20781 - 1945 - Acórdão nº 00527 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00527 de 1943

  • AC14656
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 17409 - 1943 - Acórdão nº 00527 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00527 de 1941

  • AC15387
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 23674 - 1941 - Acórdão nº 00527 de 1941 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00527 de 1939

  • AC14459
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03892 - 1939 - Acórdão nº 00527 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00527 de 1938

  • AC14328
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15486 - 1938 - Acórdão nº 00527 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00526 de 1939

  • AC13975
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03935 - 1939 - Acórdão nº 00526 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00526 de 1938

  • AC09633
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15361 - 1938 - Acórdão nº 00526 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00525 de 1943

  • AC17905
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 18014 - 1943 - Acórdão nº 00525 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00525 de 1940

  • AC17871
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 22592 - 1940 - Acórdão nº 00525 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00525 de 1939

  • AC17190
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 00608 - 1939 - Acórdão nº 00525 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00525 de 1938

  • AC16763
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03322 - 1938 - Acórdão nº 00525 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00524 de 1944

  • AC17408
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 01496 - 1944 - Acórdão nº 00524 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00524 de 1939

  • AC17345
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 02935 - 1939 - Acórdão nº 00524 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

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