- AC16745
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
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Processo nº 14444 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 13472 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 11003 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 07078 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 13514 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 9221 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 00010 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 16086 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 01917 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 11782 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 11206 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 11106 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 08588 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 11274 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 02555 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 12360 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva