- AC17176
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21746 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 21746 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 00229 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00193 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 02061 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 00403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00382 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00441 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 03938 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 03774 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00460 - 1931 - Acórdão nº 00554 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00554 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 03749 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 01327 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 11132 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 08859 - 1933 - Acórdão nº 00298 de 1933 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02641 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista