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Acórdão nº 00071 de 1943

  • AC01112
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14216 - 1943 - Acórdão nº 00071 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00072 de 1941

  • AC01127
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 13737 - 1941 - Acórdão nº 00072 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00072 de 1942

  • AC01133
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24172 - 1942 - Acórdão nº 00072 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01138
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03899 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01139
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06222 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00073 de 1944

  • AC01144
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 15893 - 1944 - Acórdão nº 00073 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00073 de 1945

  • AC01136
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11159 - 1945 - Acórdão nº 00073 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00074 de 1942

  • AC01154
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08252 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00074 de 1945

  • AC01151
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13137 - 1945 - Acórdão nº 00074 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00075 de 1943

  • AC01169
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04789 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00076 de 1940

  • AC01190
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19547 - 1940 - Acórdão nº 00076 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00076 de 1942

  • AC01183
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00076 de 1945

  • AC01181
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02913 - 1945 - Acórdão nº 00076 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00078 de 1939

  • AC01213
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02148 - 1939 - Acórdão nº 00078 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00079 de 1941

  • AC01243
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22673 - 1941 - Acórdão nº 00079 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00079 de 1945

  • AC01229
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19474 - 1945 - Acórdão nº 00079 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00080 de 1942

  • AC01260
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19989 - 1942 - Acórdão nº 00080 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00080 de 1945

  • AC01246
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15549 - 1945 - Acórdão nº 00080 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00081 de 1943

  • AC01267
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11672 - 1943 - Acórdão nº 00081 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00081 de 1945

  • AC01264
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23325 - 1945 - Acórdão nº 00081 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

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