- AC01716
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13076 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 13076 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04699 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04256 - 1940 - Acórdão nº 00067 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 04594 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 04943 - 1940 - Acórdão nº 00089 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04720 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04638 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03826 - 1940 - Acórdão nº 00479 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04371 - 1940 - Acórdão nº 00516 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04442 - 1940 - Acórdão nº 00641 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18831 - 1940 - Acórdão nº 01589 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02080 - 1940 - Acórdão nº 01263 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 00046 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
Processo nº 02475 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00190 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 04310 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 15246 - 1940 - Acórdão nº 00064 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 05662 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 04719 - 1940 - Acórdão nº 00098 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19518 - 1940 - Acórdão nº 00221 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa