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Tribunal Superior do Trabalho Previdência Social
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Acórdão nº 00403 de 1940

  • AC05227
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04468 - 1940 - Acórdão nº 00403 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00402 de 1940

  • AC05220
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04428 - 1940 - Acórdão nº 00402 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00402 de 1939

  • AC05219
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03692 - 1939 - Acórdão nº 00402 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00401 de 1940

  • AC05209
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04416 - 1940 - Acórdão nº 00401 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00400 de 1938

  • AC05202
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03176 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00397 de 1939

  • AC05174
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03706 - 1939 - Acórdão nº 00397 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00397 de 1938

  • AC05173
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03561 - 1938 - Acórdão nº 00397 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00396 de 1937

  • AC05166
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02457 - 1937 - Acórdão nº 00396 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00395 de 1939

  • AC05156
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03753 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00394 de 1944

  • AC05146
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25115 - 1944 - Acórdão nº 00394 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00393 de 1940

  • AC05138
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04290 - 1940 - Acórdão nº 00393 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00392 de 1939

  • AC05128
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04240 - 1939 - Acórdão nº 00392 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00392 de 1939

  • AC05127
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03720 - 1939 - Acórdão nº 00392 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00390 de 1940

  • AC05111
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04405 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00389 de 1938

  • AC05097
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17032 - 1938 - Acórdão nº 00389 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00388 de 1938

  • AC05090
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03717 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00388 de 1938

  • AC05089
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03408 - 1938 - Acórdão nº 00388 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00387 de 1939

  • AC05082
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03860 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00387 de 1937

  • AC05079
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02315 - 1937 - Acórdão nº 00387 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00386 de 1938

  • AC05069
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03051 - 1938 - Acórdão nº 00386 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

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