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Acórdão nº 00026 de 1943

  • AC00407
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16402 - 1943 - Acórdão nº 00026 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00026 de 1945

  • AC00400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14462 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00026 de 1945

  • AC00399
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00028 de 1937

  • AC00437
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00028 de 1940

  • AC00448
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04462 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00028 de 1941

  • AC00446
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00028 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00028 de 1945

  • AC00434
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02101 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00029 de 1944

  • AC00459
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16691 - 1944 - Acórdão nº 00029 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00030 de 1941

  • AC00476
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00032 de 1943

  • AC00501
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06073 - 1943 - Acórdão nº 00032 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00032 de 1945

  • AC00496
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13851 - 1945 - Acórdão nº 00032 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00033 de 1941

  • AC00514
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07731 - 1941 - Acórdão nº 00033 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00033 de 1942

  • AC00523
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00033 de 1943

  • AC00518
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13879 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00034 de 1942

  • AC00539
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00034 de 1943

  • AC00528
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04902 - 1943 - Acórdão nº 00034 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00035 de 1941

  • AC00554
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18580 - 1941 - Acórdão nº 00035 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00035 de 1942

  • AC00547
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09850 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00035 de 1942

  • AC00545
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01835 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00553
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

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