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Inquérito Administrativo
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Reclamação Trabalhista nº 7.390/1937

  • RC-BAN-CNT-07390-1937
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  • 22/05/1937 a 11/07/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta de Oscar Menezes Doria, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação observou rigorosamente as Instruções do CNT, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 7.390/1937

  • RC-BAN-CNT-07390-1937
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  • 22/05/1937 a 11/07/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta de Oscar Menezes Doria, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação observou rigorosamente as Instruções do CNT, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 7.390/1937

  • RC-BAN-CNT-07390-1937
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  • 22/05/1937 a 11/07/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta de Oscar Menezes Doria, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação observou rigorosamente as Instruções do CNT, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 7.390/1937

  • RC-BAN-CNT-07390-1937
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  • 22/05/1937 a 11/07/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta de Oscar Menezes Doria, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação observou rigorosamente as Instruções do CNT, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 7.390/1937

  • RC-BAN-CNT-07390-1937
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  • 22/05/1937 a 11/07/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta de Oscar Menezes Doria, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação observou rigorosamente as Instruções do CNT, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 7.390/1937

  • RC-BAN-CNT-07390-1937
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  • 22/05/1937 a 11/07/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta de Oscar Menezes Doria, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação observou rigorosamente as Instruções do CNT, o órgão autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 7.357/1936

  • RC-FER-CNT-07357-1936
  • File
  • 12/06/1936 a 03/11/1936
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A Companhia Linha Circular de Carris da Bahia remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave cometida pelo fiscal de tráfego Arnaldo Rouvenat, que teria marcado nas “guias-registro” um número inferior de passagens da Companhia ao número de fato existente nos bondes fiscalizados. O acusado admitiu a culpa e não apresentou defesa, levando o CNT a julgar o inquérito procedente e a autorizar a demissão de Rouvenat.

Reclamação Trabalhista nº 7.344/1940

  • RC-FER-CNT-07344-1940
  • File
  • 16/04/1941 a 10/11/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 734/1937

  • RC-BAN-CNT-00734-1937
  • File
  • 15/01/1937 a 10/05/1940
  • Part of Untitled

O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao serventuário Alcides Francisco dos Santos, acusado de emitir um cheque sem fundos, com o agravante de o talão não lhe pertencer. O funcionário teria emitido tal cheque com o objetivo de pagar um agiota. Concluído o inquérito, este foi levado ao CNT, que decidiu por sua procedência e autorizou a demissão de Santos. O funcionário apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo Conselho. Santos ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, que manteve a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 734/1937

  • RC-BAN-CNT-00734-1937
  • File
  • 15/01/1937 a 10/05/1940
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O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao serventuário Alcides Francisco dos Santos, acusado de emitir um cheque sem fundos, com o agravante de o talão não lhe pertencer. O funcionário teria emitido tal cheque com o objetivo de pagar um agiota. Concluído o inquérito, este foi levado ao CNT, que decidiu por sua procedência e autorizou a demissão de Santos. O funcionário apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo Conselho. Santos ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, que manteve a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 734/1937

  • RC-BAN-CNT-00734-1937
  • File
  • 15/01/1937 a 10/05/1940
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O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao serventuário Alcides Francisco dos Santos, acusado de emitir um cheque sem fundos, com o agravante de o talão não lhe pertencer. O funcionário teria emitido tal cheque com o objetivo de pagar um agiota. Concluído o inquérito, este foi levado ao CNT, que decidiu por sua procedência e autorizou a demissão de Santos. O funcionário apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo Conselho. Santos ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, que manteve a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 734/1937

  • RC-BAN-CNT-00734-1937
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  • 15/01/1937 a 10/05/1940
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O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao serventuário Alcides Francisco dos Santos, acusado de emitir um cheque sem fundos, com o agravante de o talão não lhe pertencer. O funcionário teria emitido tal cheque com o objetivo de pagar um agiota. Concluído o inquérito, este foi levado ao CNT, que decidiu por sua procedência e autorizou a demissão de Santos. O funcionário apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo Conselho. Santos ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, que manteve a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 734/1937

  • RC-BAN-CNT-00734-1937
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  • 15/01/1937 a 10/05/1940
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O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao serventuário Alcides Francisco dos Santos, acusado de emitir um cheque sem fundos, com o agravante de o talão não lhe pertencer. O funcionário teria emitido tal cheque com o objetivo de pagar um agiota. Concluído o inquérito, este foi levado ao CNT, que decidiu por sua procedência e autorizou a demissão de Santos. O funcionário apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo Conselho. Santos ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, que manteve a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 734/1937

  • RC-BAN-CNT-00734-1937
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  • 15/01/1937 a 10/05/1940
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O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao serventuário Alcides Francisco dos Santos, acusado de emitir um cheque sem fundos, com o agravante de o talão não lhe pertencer. O funcionário teria emitido tal cheque com o objetivo de pagar um agiota. Concluído o inquérito, este foi levado ao CNT, que decidiu por sua procedência e autorizou a demissão de Santos. O funcionário apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo Conselho. Santos ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, que manteve a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 734/1937

  • RC-BAN-CNT-00734-1937
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  • 15/01/1937 a 10/05/1940
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O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao serventuário Alcides Francisco dos Santos, acusado de emitir um cheque sem fundos, com o agravante de o talão não lhe pertencer. O funcionário teria emitido tal cheque com o objetivo de pagar um agiota. Concluído o inquérito, este foi levado ao CNT, que decidiu por sua procedência e autorizou a demissão de Santos. O funcionário apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo Conselho. Santos ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, que manteve a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 734/1937

  • RC-BAN-CNT-00734-1937
  • File
  • 15/01/1937 a 10/05/1940
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O Banco do Brasil remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao serventuário Alcides Francisco dos Santos, acusado de emitir um cheque sem fundos, com o agravante de o talão não lhe pertencer. O funcionário teria emitido tal cheque com o objetivo de pagar um agiota. Concluído o inquérito, este foi levado ao CNT, que decidiu por sua procedência e autorizou a demissão de Santos. O funcionário apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo Conselho. Santos ainda tentou recorrer ao Ministro do Trabalho, que manteve a decisão anterior.

Reclamação Trabalhista nº 7.307/1937

  • RC-TRB-CNT-07307-1937
  • File
  • 25/05/1937 a 24/11/1937
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 7.307/1936

  • RC-FER-CNT-07307-1936
  • File
  • 13/03/1936 a 11/11/1938
  • Part of Untitled

A Cooperativa dos Empregados da Viação Férrea do Rio Grande do Sul remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que apurou faltas graves atribuídas ao Caixa Armando Maffioletti, acusado de abuso e omissões enquanto exercia suas funções. Tendo sido conduzido o inquérito administrativo e após este ter sido levado à consideração do CNT, o Conselho decidiu, por maioria de votos, não tomar conhecimento do inquérito, pelo motivo de que os empregados da Cooperativa, o que incluía Armando, não possuíam direito à estabilidade no emprego.

Reclamação Trabalhista nº 7.269/1940

  • RC-FER-CNT-07269-1940
  • File
  • 30/04/1940 a 17/04/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a dispensa do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 7.264/1937

  • RC-MAR-CNT-07264-1937
  • File
  • 16/06/1937 a 09/11/1942
  • Part of Untitled

A Cia de Navegação Lloyd encaminhou ao CNT inquérito administrativo instaurado contra Joaquim Antônio de Souza, acusado da falta grave de embriaguez em serviço. O procurador e advogado do acusado pleitearam a nulidade do processo, alegando que o acusado tinha 60 anos de idade e 29 anos de serviços e que as testemunhas do não foram ouvidas em sua defesa. A Câmara converteu o julgamento em diligência para atender o requerimento do advogado. Resolveram os membros da 1ª Câmara do CNT julgar o inquérito improcedente e determinar a reintegração do acusado com as vantagens legais.

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