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Acórdão nº 00497 de 1945

  • AC16797
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21042 - 1945 - Acórdão nº 00497 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00484 de 1939

  • AC16788
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22746 - 1939 - Acórdão nº 00484 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00478 de 1945

  • AC14034
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22300 - 1945 - Acórdão nº 00478 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00465 de 1943

  • AC09608
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19690 - 1943 - Acórdão nº 00465 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00462 de 1939

  • AC05746
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03580 - 1939 - Acórdão nº 00462 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00461 de 1938

  • AC16784
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02783 - 1938 - Acórdão nº 00461 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00452 de 1944

  • AC17477
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00448 de 1944

  • AC17867
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24260 - 1944 - Acórdão nº 00448 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00440 de 1944

  • AC16975
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00221 - 1944 - Acórdão nº 00440 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00440 de 1938

  • AC13940
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00439 de 1944

  • AC06365
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23952 - 1944 - Acórdão nº 00439 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00437 de 1938

  • AC09669
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03571 - 1938 - Acórdão nº 00437 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05487
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00432 de 1944

  • AC05465
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25509 - 1944 - Acórdão nº 00432 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00419 de 1945

  • AC05351
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00469 - 1945 - Acórdão nº 00419 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00412 de 1943

  • AC05294
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17760 - 1943 - Acórdão nº 00412 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05276
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00407 de 1939

  • AC05254
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00406 de 1939

  • AC05248
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11992 - 1939 - Acórdão nº 00406 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00401 de 1939

  • AC05206
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17614 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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