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Acórdão nº 00358 de 1942

  • AC04812
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19129 - 1942 - Acórdão nº 00358 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00355 de 1943

  • AC04784
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06853 - 1943 - Acórdão nº 00355 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00354 de 1944

  • AC04774
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02824 - 1944 - Acórdão nº 00354 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00353 de 1943

  • AC04770
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24693 - 1943 - Acórdão nº 00353 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00352 de 1945

  • AC04757
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01011 - 1945 - Acórdão nº 00352 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00351 de 1945

  • AC04747
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01010 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00351 de 1945

  • AC04746
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00350 de 1944

  • AC04736
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19539 - 1944 - Acórdão nº 00350 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00350 de 1942

  • AC04742
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17467 - 1942 - Acórdão nº 00350 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00349 de 1944

  • AC04733
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25525 - 1944 - Acórdão nº 00349 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00348 de 1943

  • AC04726
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21833 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00348 de 1943

  • AC04718
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00196 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00347 de 1942

  • AC04715
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18009 - 1942 - Acórdão nº 00347 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00346 de 1945

  • AC04701
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19577 - 1945 - Acórdão nº 00346 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00346 de 1943

  • AC04708
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23299 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00345 de 1945

  • AC04691
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17305 - 1945 - Acórdão nº 00345 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00345 de 1944

  • AC04694
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14021 - 1944 - Acórdão nº 00345 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04693
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12354 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00344 de 1945

  • AC04683
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19544 - 1945 - Acórdão nº 00344 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00344 de 1944

  • AC04690
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24789 - 1944 - Acórdão nº 00344 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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